Compliance, Legal & Governança Corporativa
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Política de Compliance

APolítica de Compliance da FacilitaPay tem por objetivo e escopo instituir eregular o Programa de Conformidade, para a realização da gestão, da mitigação edo controle dos Riscos de Conformidade.A FacilitaPay possui um Programa de Conformidade, o qual abrange o Programa deIntegridade da FacilitaPay, e tem por objetivo assegurar o cumprimento pelaFacilitaPay à legislação, suas políticas internas, e as exigências deautoridades regulatórias, fiscalizadores, agentes externos e recomendações daÁrea de Compliance Interno, Head de Compliance e Alta Administração. O Programa de Conformidade da FacilitaPay foi estruturado com base nosseguintes princípios e diretrizes para condução de suas atividades:• Gestão de Riscos• Monitoramento e Prevenção de Riscos• Apoio do Alta Administração no programa de Integridade• Divulgação da Política de Compliance para Conscientização e Fomento deCultura Ética• Reporte e Remediação e/ou Responsabilização de IrregularidadesOcorridas• Formalização de Políticas e Manuais Internos Como parte da gestão de riscos, cada área de serviços ou de negócios deve tersuas funções segregadas de outras com as quais possa ter conflitos de interessee atuação interdependente. Esta segregação e autonomia são as bases para oestabelecimento da linha de defesa, indicadas abaixo:• 1ª linha de defesa: Área Comercial e de Negócios e Área de Cadastro• 2ª linha de defesa: Áreas de Compliance Interno, Controles Internos eGerenciamento de Riscos• 3ª linha de defesa: Área de Auditoria InternaPor fim, todos os colaboradores da FacilitaPay, incluindo a Alta Administração,o Head de Compliance, a Área de Compliance Interno, a Área Comercial e deNegócios, a Área de Cadastro, além de seguirem suas responsabilidadesespecíficas, devem assegurar o fiel cumprimento da Política de Compliance edocumentos correlatos, bem como reportar imediatamente via Canal de Denúnciasqualquer situação suspeita da prática dos crimes de lavagem de dinheiro,financiamento ao terrorismo e/ou proliferação de armas de destruição em massa,bem como quaisquer outros casos relativos a Riscos de Conformidade.
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