Como parte do nosso compromisso de garantir a conformidade com nossas obrigações regulatórias e levar em conta os riscos envolvidos em nossos serviços, a FacilitaPay decidiu impor limitações e restrições a atividades comerciais e setores específicos nos quais ela e/ou seus clientes possam operar. Quaisquer solicitações de Clientes envolvidos nos setores ou atividades listados abaixo serão automaticamente rejeitadas. A FacilitaPay não pode se envolver em relações comerciais com clientes que se enquadrem nas seguintes situações:

• Agências de adoção;
• Álcool, tabaco, nicotina ou produtos relacionados;
• Amianto;
• Material biológico de origem humana (ou seja, hormônios, cabelo humano, etc.);
• Produtos ou serviços para aprimoramento de partes corporais;
• Dinheiro, papel-moeda ou qualquer outro título ao portador;
• Substâncias controladas e/ou outros produtos que representam um risco à segurança do consumidor;
• Materiais corrosivos e explosivos, gases e aerossóis comprimidos, líquidos inflamáveis, materiais oxidantes, sólidos inflamáveis;
• Cobrança de dívidas;
• Drogas ou qualquer tipo de substância ilegal, incluindo produtos que simulem os efeitos de qualquer droga ilegal; bem como quaisquer substâncias para fabricação de medicamentos e qualquer equipamento usado para produzir, compor, converter, processar, preparar, ocultar e consumir drogas ilícitas;
• Animais vivos;
• Práticas médicas;
• Armas e munições militares, simulacros e equipamentos controlados (arco e flecha, armas esportivas, equipamentos de caça, réplicas de armas etc.);
• Empresas de marketing multinível, esquemas de pirâmide, esquemas Ponzi ou qualquer programa que prometa lucro ou reembolso em qualquer prazo;
• Lojas de penhores;
• Venenos: líquidos, sólidos ou gasosos;
• Partidos políticos (ou seja, financiamento de campanhas, doações e assinaturas para políticos, causas políticas);
• Metais preciosos, joias ou qualquer outro produto fabricado com esses materiais - Compra ou troca;
• Produtos proibidos pela Agência de Saúde Pública local, Autoridade Sanitária ou equivalente (ou seja, Anvisa, Cofepris, ISPCH, etc.);
• Produtos relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores, bem como itens que envolvam de alguma forma a participação ilegal de menores;
• Produtos que infringem marcas registradas, patentes, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual (ou seja, produtos falsificados);
• Agências de prostituição;
• Material radioativo;
• Instituições religiosas (doações ou instituições de caridade);
• Agendamento de consultas para serviços públicos;
• Empresas estatais;
• Produtos roubados, produtos tomados sob qualquer forma, contrabandeados, falsificados, adulterados ou replicados;
• Qualquer outro produto, serviço ou atividade em jurisdições onde seja considerado ilegal.