A Política de Conformidade da FacilitaPay visa estabelecer e regular o Programa de Conformidade para o gerenciamento, mitigação e controle dos riscos de conformidade.

A FacilitaPay tem um Programa de Conformidade, que engloba o Programa de Integridade da FacilitaPay, e visa garantir a adesão da FacilitaPay à legislação, suas políticas internas e aos requisitos das autoridades reguladoras, supervisores, agentes externos e recomendações da Área de Conformidade Interna, do Chefe de Conformidade e da Alta Administração.

O Programa de Conformidade da FacilitaPay foi estruturado com base nos seguintes princípios e diretrizes para a condução de suas atividades:

• Gestão de riscos
• Monitoramento e prevenção de riscos
• Suporte da gerência sênior para o Programa de Integridade
• Divulgação da Política de Conformidade para Conscientização e Promoção da Cultura Ética
• Relatórios e remediação e/ou responsabilidade por irregularidades ocorridas
• Formalização de políticas e manuais internos

Como parte do gerenciamento de riscos, cada serviço ou área de negócios deve ter suas funções separadas de outras com as quais possa ter conflitos de interesse e operações interdependentes. Essa segregação e autonomia são a base para estabelecer a linha de defesa, indicada abaixo:

• 1ª linha de defesa: Área Comercial e de Negócios e Área de Registro
• 2ª linha de defesa: áreas de conformidade interna, controles internos e gerenciamento de riscos
• 3ª linha de defesa: Área de Auditoria Interna

Por fim, todos os funcionários da FacilitaPay, incluindo a Alta Administração, o Chefe de Conformidade, a Área de Conformidade Interna, a Área Comercial e de Negócios, a Área de Registro, além de seguir suas responsabilidades específicas, devem garantir o cumprimento fiel da Política de Conformidade e dos documentos relacionados, bem como denunciar imediatamente, através do Canal de Denúncias, qualquer situação suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e/ou proliferação de armas de destruição em massa, bem como quaisquer outros casos relacionados a riscos de conformidade.