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Política de contingência e mitigação de liquidez

1. OBJETIVO
Esta Política visa estabelecer diretrizes robustas para a gestão de liquidez da FacilitaPay, que opera exclusivamente na modalidade pós-paga, não concedendo crédito aos clientes. O objetivo é garantir que a FacilitaPay mantenha níveis adequados de liquidez para cumprir todas as suas obrigações financeiras, mesmo em situações de estresse, garantindo a continuidade das operações e a confiança dos clientes e partes interessadas.
2. ESCOPO
Esta política é aplicável a todos os funcionários da FacilitaPay que realizam gerenciamento de risco de liquidez para a FacilitaPay e/ou gerenciam contas da FacilitaPay.
3. DEFINIÇÃO
O risco de liquidez é a possibilidade de a Instituição de Pagamento não conseguir honrar com eficiência suas obrigações atuais e futuras, esperadas e inesperadas, prejudicando suas operações diárias e incorrendo em perdas significativas, além de não conseguir converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário.
4. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE LIQUIDEZ
Para controlar e mitigar o risco de liquidez, processos foram definidos e desenvolvidos com o objetivo de monitorar as atividades, abordar as ocorrências, mitigar o risco de liquidez e sugerir melhorias.

Para identificar esses riscos, as informações sobre a movimentação diária de aplicativos e controles são avaliadas por meio da sinalização de mudanças que podem indicar recursos financeiros insuficientes para honrar as obrigações, como identificação de todas as entradas e saídas de caixa, categorizadas por prazo, avaliação de diferentes cenários de estresse, incluindo crises de mercado, perda de grandes clientes e falhas operacionais, e monitoramento contínuo dos principais indicadores, como índice de liquidez imediato, cobertura de liquidez e lacuna de liquidez.
5. PLANO DE CONTINGÊNCIA DE RISCO DE LIQUIDEZ
O plano de contingência consiste em um conjunto de medidas que devem ser ativadas em tempos de crise de liquidez para atender às necessidades da FacilitaPay. Em situações de estresse específico de liquidez ou crise sistêmica de liquidez que resultem em uma redução significativa nos níveis de reserva, o plano de contingência deve ser ativado após a aprovação do Conselho de Administração, formalizado por e-mail, e incluirá:

- Capital acionário: por meio de injeção de capital; e
- Financiamento adquirido de bancos (públicos e/ou privados): na forma de linhas de crédito.
6. DEVERES E RESPONSABILIDADES
A FacilitaPay adota uma estrutura e processos de gerenciamento de risco de liquidez compatíveis com a natureza de suas atividades e a complexidade de seus produtos e serviços.

A estrutura de gestão do risco de liquidez é composta pelo Conselho de Administração, pelo Comitê de Gestão de Riscos e pelo Gerente de Liquidez, que desempenham as seguintes funções:

- Conselho de Administração: Responsável pela aprovação da política de liquidez e pela supervisão geral.
- Comitê de Gestão de Risco: supervisiona a implementação da política e revisa periodicamente a estratégia de liquidez.
- Gerente de liquidez: responsável pela execução de políticas e estratégias de liquidez no dia a dia.
6.1. CONCLUSÃO
A FacilitaPay está comprometida com a melhoria contínua de sua estrutura de gerenciamento de riscos. Feedback, aprendizado com eventos e mudanças no ambiente serão usados para desenvolver e melhorar políticas, controles internos e processos associados ao gerenciamento de risco de liquidez.

Como a FacilitaPay pode enfrentar riscos únicos em comparação com instituições financeiras tradicionais, a instituição está comprometida em se manter atualizada sobre as melhores práticas do setor e os desenvolvimentos regulatórios relevantes para seu modelo de negócios. Esta documentação está sujeita a uma revisão anual mínima ou sempre que necessário.
Se você deseja revogar o consentimento concedido sob esta Política de Privacidade ou eliminar seus Dados Pessoais do banco de dados da FacilitaPay, você deve solicitar a revogação do consentimento ou a eliminação de seus Dados Pessoais diretamente à FacilitaPay. A desinstalação do aplicativo (ao usar a Plataforma FacilitaPay em seu modo de aplicativo) não é suficiente para revogar seu consentimento e/ou excluir seus Dados Pessoais do banco de dados da FacilitaPay.

A FacilitaPay armazenará sua solicitação de revogação e/ou eliminação e, após o término do período de processamento de seus dados pessoais, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da FacilitaPay, de informações capazes de identificá-lo, sem prejuízo da possibilidade de conservação e uso de seus dados pessoais para fins legais e regulatórios pela FacilitaPay. Além disso, nos casos em que a FacilitaPay atua exclusivamente como operadora de Dados Pessoais, os direitos acima devem ser exercidos diretamente com o controlador, ou seja, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem as decisões relativas ao Processamento de Dados Pessoais são atribuídas.
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